Construção vê risco à habitação em liberação do FGTS a quem se demite

Construção vê risco à habitação em liberação do FGTS a quem se demite

Proposta aprovada pelo Senado prevê o saque integral dos recursos por trabalhadores que pedirem demissão sem justa causa. Em 2017, o fundo já foi alvo do saque de contas inativas, que retirou mais de 42 bilhões reais de seu saldo e constantemente sofre tentativas de ter seus recursos desviados para outros fins”, diz a nota da entidade.

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França, afirma que está dialogando com o governo para mostrar o impacto da medida. “Nossa interlocução com os ministérios e secretárias tem sido positiva. Estamos conseguindo expor nossas ideias e, com base em estudos, mostrar o impacto para a sociedade dessa medida”, afirma França.

Pelas regras atuais, o saque de 100% do dinheiro depositado no FGTS é permitido apenas aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de acordo entre patrão e empregado. O saque integral também pode ser feito quando a conta está inativa por três anos.

Também estão previstos saques para doentes terminais, pessoas com câncer ou portadores do vírus HIV, entre outros.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Publicado em: Veja.com

2018-04-18T11:22:04+00:00 12 abril, 2018|Categorias: Economia|Tags: , , , |